Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoApresentacoes musicais / AxeSHOW1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
ServicoApresentacoes musicais / PAGODE/SAMBASHOW1,0000R$ 3.500,00R$ 3.500,00
ServicoApresentacoes musicais / MARCHINHAS DE CARNAVAL, FREVO E SAMBASHOW1,0000R$ 7.300,00R$ 7.300,00
ServicoLocucao de eventos / LOCUTORLOCUCAO1,0000R$ 2.300,00R$ 2.300,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
DOUGLAS LUIZ MOURA***.502.416-**R$ 7.300,00
GLEIDSON DA SILVA***.807.136-**R$ 3.500,00
JEAN PIERRE MEIRELES DO AMARAL***.202.226-**R$ 2.300,00
SILVIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS29.440.751/0001-00R$ 5.000,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000561/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO15/02/2024DOUGLAS LUIZ MOURA048.502.416-03R$ 7.300,00
000562/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO15/02/2024GLEIDSON DA SILVA099.807.136-66R$ 3.500,00
000563/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO15/02/2024SILVIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS29.440.751/0001-00R$ 5.000,00
000565/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO15/02/2024JEAN PIERRE MEIRELES DO AMARAL794.202.226-91R$ 2.300,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000012/202400000001/202408/02/2024Contratacao de Artistas para realizacao de apresentacoes musicais no Carnaval 2024.DOUGLAS LUIZ MOURA***.502.416-**TERMINO DE PRAZOR$ 7.300,00
000013/202400000001/202408/02/2024Contratacao de Artistas para realizacao de apresentacoes musicais no Carnaval 2024.GLEIDSON DA SILVA***.807.136-**TERMINO DE PRAZOR$ 3.500,00
000014/202400000001/202408/02/2024Contratacao de Artistas para realizacao de apresentacoes musicais no Carnaval 2024.JEAN PIERRE MEIRELES DO AMARAL***.202.226-**TERMINO DE PRAZOR$ 2.300,00
000015/202400000001/202408/02/2024Contratacao de Artistas para realizacao de apresentacoes musicais no Carnaval 2024.SILVIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS29.440.751/0001-00TERMINO DE PRAZOR$ 5.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS