Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Mensal2019MaioRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005-2019 - PROCESSO 036-2019RATIFICAÇÃO DISPENSA 005-2019 - COMPRAS - LICITACOES DISPENSA E INEXIGILIBIDADE.pdf0,16MB06/01/2020
Mensal2019MaioPUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA 036-2019 - DISPENSA 005-2019PUBLICAÇÃO RATIFICAÇAO DISPENSA 005-2019 - COMPRAS - LICITACOES DISPENSA E INEXIGILIBIDADE.pdf0,39MB06/01/2020
Mensal2019MaioCONTRATO DE DISPENSA 005-2019PUBLICAÇÃO CONTRATO DISPENSA 005-2019 - COMPRAS - LICITACOES DISPENSA E INEXIGILIBIDADE.pdf0,28MB06/01/2020
Mensal2019MaioCONTRATO 037-2019 - CONTRATO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE GUANHÃES E A EMPRESA DENTALCAP PRODUTOS MÉDICOS, HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOSCONTRATO DISPENSA 005-2019 - COMPRAS - LICITACOES DISPENSA E INEXIGILIBIDADE.pdf1,46MB06/01/2020
Mensal2019MaioATA DA DECISÃO DA COMISSÃO SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO 036-2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO 005-2015ATA COMISSÃO DISPENSA 005-2019 - COMPRAS - LICITACOES DISPENSA E INEXIGILIBIDADE.pdf0,19MB06/01/2020
Mensal2019SetembroPUBLICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA N° 002/2019. LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PSF REGIONAL VII DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.PUBLICAÇÃO DISPENSA 002-2019.pdf0,15MB04/09/2019
Mensal2019AgostoCONTRATO N° 074/2019, CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GUANHÃES E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS- FADENOR.CONTRATO DISPENSA 007-2019.pdf2,10MB26/08/2019
Mensal2019FevereiroRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2019.RATIFICAÇÃO DISPENSA 001-2019 (1).pdf0,16MB26/08/2019
Mensal2019FevereiroPUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA N° 001/2019, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO /REFORMA DO EQUIPAMENTO CORTADOR DE GRAMA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.PUBLICAÇÃO DISPENSA 001-2019 (1).pdf0,40MB26/08/2019
Mensal2018AbrilCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA COM COBERTURA E MELHORIAS NA QUADRA NO BAIRRO ALVORADAEDITAL DE TP 002-2018 COBERTURA QUADRA ALVORADA.pdf0,54MB10/04/2018
Mensal2018AbrilCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 02(Duas) QUADRAS POLIESPORTIVAS, SENDO 01(Uma) QUADRA NO DISTRITO DE SAPUCAIA A OUTRA NO DISTRITO DE CORRENTINHOADITAL DE TP 001-2018. CONSTRUÇÃO QUADRAS.pdf0,55MB10/04/2018
Mensal2018AbrilAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES-MGEDITAL DE PREGÃO 013-2018 - MAT LIMPEZA.pdf0,74MB10/04/2018
Mensal2018AbrilCONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE IMPRESSÃO E SOLUÇÃO, CÓPIA, CESSÃO DE DIREITO DE USO DE EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOSEDITAL PREGÃO 012-2018 Impressoras e Copiadoras.pdf0,38MB09/04/2018
Mensal2018AbrilCREDENCIAMENTO de clínicas para atuarem junto à Secretaria M. de Saúde para realização de exames médicos de Ultrassonografias, Ecocardiografia, Esofagogastroduodenoscopia e Eletroencefalograma.EDITAL DE CREDENCIAMENTO 004-2018 Ultrassonografias.pdf0,32MB09/04/2018
Mensal2018AbrilCREDENCIAMENTO de clinicas e/ou consultórios, para atuarem junto a Secretaria Municipal de Saúde, para realização de consultas médicas especializadasEDITAL DE CREDENCIAMENTO 003-2018 Consultas Médicas Especializadas.pdf0,31MB09/04/2018
Mensal2018AbrilCREDENCIAMENTO de clinicas e/ou consultórios, para atuarem junto a Secretaria Municipal de Saúde, para realização de serviços de diagnóstico por exame de mamografia.EDITAL DE CREDENCIAMENTO 002-2018 Mamografia.pdf0,33MB09/04/2018
Mensal2018AbrilCREDENCIAMENTO de laboratórios e/ou clínicas, para atuarem junto a Secretaria Municipal de Saúde, para realização de procedimentos de diagnóstico em laboratório clínico.EDITAL DE CREDENCIAMENTO 001-2018 Exames Laboratórios.pdf0,50MB09/04/2018
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