Atualizado em: 09/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000021/2025Inexigibilidade000065/202520/05/2025Contratacao do show artistico do cantor Sergio Reis , para apresentacao nas festividades do EXPO GUANHAES , em Guanhaes/MG, a realizar-se no dia 05 de julho de 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 220.000,00R$ 220.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MC PROMOCOES ARTISTICAS LTDA26.774.529/0001-56ServicoContratacao do show artistico do cantor Sergio Reispara apresentacao nas festividades do EXPO GUANHAES, em Guanhaes/MG, a realizar-se no dia 05 de julho de 2025.SERVICO1,0000R$ 220.000,00R$ 220.000,00
000017/2025Inexigibilidade000061/202526/05/2025Contratacao do show artistico do cantor Joao Neto e Frederico, para apresentacao nas festividades do "EXPO GUANHAES", em Guanhaes/MG, a realizar-se no dia 04 de julho de 2025, conforme os procedimentos estabelecidos pela Lei Federal N° 14.133/2021.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 265.000,00R$ 265.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TA COMBINADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA45.484.775/0001-18Servicoshow artistico do cantor Joao Neto e Fredericopara apresentacao nas festividades do EXPO GUANHAES , em Guanhaes/MG, a realizar-se no dia 04 de julho de 2025, conforme os procedimentos estabelecidos pela Lei Federal N° 14.133/2021.SERVICO1,0000R$ 265.000,00R$ 265.000,00
000016/2025Inexigibilidade000060/202526/05/2025Contratacao do show artistico do cantor Diego & Victor Hugo, para apresentacao nas festividades do "EXPO GUANHAES", em Guanhaes/MG, a realizar-se no dia 03 de julho de 2025, conforme os procedimentos estabelecidos pela Lei Federal N° 14.133/2021.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 290.000,00R$ 290.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DVH PRODUCOES ARTISTICAS LTDA28.492.798/0001-55ServicoShow artistico do cantor Diego & Victor HugoPara apresentacao nas festividades do EXPO GUANHAES, em Guanhaes/mg, a realizar-se no dia 03 de julho de 2025.SERVICO1,0000R$ 290.000,00R$ 290.000,00
000014/2025Dispensa Eletronica000083/202517/06/2025Constitui objeto do presente instrumento locacao de estruturas modulos octanorme.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 62.100,00R$ 62.997,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VL COMERCIO & LOCACOES LTDA26.701.910/0001-95ServicoFornecimento, montagem e desmontagem de estrutura modular tipo Octanorm METRO QUADRADO1380,0000R$ 45,65R$ 62.997,00
000009/2025Dispensa Eletronica000081/202512/06/2025Aquisicao emergencial dos medicamentos conforme ordens judiciais, tendo em vista a urgencia clinica e as diretrizes estabelecidas pela autoridade competente, para atendimento as necessidades da populacao do municipio de Guanhaes.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 54.224,04R$ 49.087,32
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DROGARIA PIRES MIRANDA EIRELI10.226.122/0001-54MaterialSOMALGIN CARDIO 100MG COMPRIMIDOS COMPRIMIDOS360,0000R$ 0,77R$ 277,20
Farmacia e Perfumaria de Lourdes Ltda - ME25.552.886/0001-07MaterialCOLFLEX BIO 40 MG CAPSULA720,0000R$ 2,04R$ 1.468,80
Farmacia e Perfumaria de Lourdes Ltda - ME25.552.886/0001-07MaterialDonaren 100MG COMPRIMIDOS360,0000R$ 4,15R$ 1.494,00
DROGARIA PIRES MIRANDA EIRELI10.226.122/0001-54MaterialWellburin XL 300mg COMPRIMIDOS360,0000R$ 7,57R$ 2.725,20
DROGARIA PIRES MIRANDA EIRELI10.226.122/0001-54MaterialPEG 4000 Sache 17 gramas SACHE720,0000R$ 3,81R$ 2.743,20
Farmacia e Perfumaria de Lourdes Ltda - ME25.552.886/0001-07MaterialJanuvia 100 mg COMPRIMIDOS336,0000R$ 9,35R$ 3.141,60
DROGARIA PIRES MIRANDA EIRELI10.226.122/0001-54MaterialPRISTIQ 100MG COMPRIMIDOS336,0000R$ 9,50R$ 3.192,00
GEMELI MEDICAL LTDA42.198.801/0001-53MaterialRisperidon 1mg/ml frasco 60 ml FRASCO48,0000R$ 73,00R$ 3.504,00
GEMELI MEDICAL LTDA42.198.801/0001-53MaterialREMERON SOL TAB 30MG COMPRIMIDOS360,0000R$ 10,10R$ 3.636,00
DROGARIA PIRES MIRANDA EIRELI10.226.122/0001-54MaterialXigduo 5/1000 mg COMPRIMIDOS1080,0000R$ 3,81R$ 4.114,80
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS