Decretos (Documentos)

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica2019 DECRETO 4574 - PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO 4511, RELATIVO AO ESTADO DE CALAMIDADE FIMANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 4547 - PRORROGA O PRAZO DA CALAMIDADE PUBLICA - 6 MESES - NOVEMBRO-19.pdf0,34MB23/01/2020
Mensal2019SetembroDECRETO N° 4.531, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DIANTE DO RISCO DE DANO COLETIVO PELO EXAURIMENTO SAZONAL E TEMPORÁRIO DE ÁGUA.DECRETO N° 4.531 DE 11 SETEMBRO 2019.pdf1,38MB16/09/2019
Mensal2019AgostoDECRETO N° 4.528, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PELO EXAURIMENTO SAZONAL E TEMPORÁRIO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE GUANHÃES.DECRETO N° 4.528 DE 30 DE AGOSTO DE 2019.pdf1,57MB16/09/2019
Mensal2019AgostoDECRETO N° 4.527, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL - CMAS - .DECRETO N° 4.527 DE 30 DE AGOSTO.pdf1,34MB16/09/2019
Mensal2019AgostoDECRETO N° 4.526, DE DE 09 DE AGOSTO DE 2019. DISPÕE SOBRE SITUAÇÃP DE EMERGÊNCIA PELO EXAURIMENTO SAZONAL E TEMPORÁRIO DE ÁGUA.DECRETO N° 4.526 DE 09 DE AGOSTO DE 2019.pdf14,32MB16/09/2019
Mensal2019JulhoDECRETO N° 4.523, DE 11 DE JULHO DE 2019. NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DO CACS/FUNDEB DE GUANHÃES.DECRETO N° 4.523, DE 11 DE JULHO DE 2019.pdf1,63MB16/07/2019
Mensal2019JulhoDECRETO N° 4.522, DE 04 DE JULHO DE 2019. NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA.DECRETO N° 4.522, DE 04 DE JULHO DE 2019.pdf1,40MB16/07/2019
Mensal2019JulhoDECRETO N° 4.521, DE 04 DE JULHO DE 2019. NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DO CACS/FUNDEB DE GUANHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO N° 4.521, DE 04 DE JULHO DE 2019.pdf1,49MB16/07/2019
Mensal2019JunhoDECRETO N° 4.519 DE 14 DE JUNHO DE 2019. DELEGA COMPETÊNCIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A EXECUÇÃO DOS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS RELATIVAS ÀS SUAS RESPECTIVAS PASTAS.DECRETO N° 4.519 DE 14 DE JUNHO DE 2019.pdf2,03MB16/07/2019
Mensal2019JunhoDECRETO N° 4.518, DE 14 DE JUNHO DE 2019. NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.DECRETO N° 4.518, DE 14 DE JUNHO DE 2019.pdf1,41MB16/07/2019
Mensal2019JunhoDECRETO N° 4.517, DE 10 DE JUNHO DE 2019. NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES.DECRETO N° 4.517 DE 10 DE JUNHO DE 2019.pdf1,54MB16/07/2019
Mensal2019JunhoDECRETO N° 4.516, DE 07 DE JUNHO DE 2019. DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019.DECRETO N° 4.516, DE 07 DE JUNHO DE 2019.pdf0,12MB10/06/2019
Mensal2019JunhoDECRETO N° 4.515, DE 04 DE JUNHO DE 2019. ATUALIZA OS VALORES CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.219/2006, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E OS VALORES DE METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÕES DE TERRENOS.DECRETO N° 4.515, DE 04 DE JUNHO DE 2019..pdf0,21MB10/06/2019
Mensal2019MaioDECRETO N° 4.513, DE 27 DE MAIO DE 2019. NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES CME DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES.DECRETO N° 4.513, DE 27 DE MAIO DE 2019..pdf0,19MB10/06/2019
Mensal2019MaioDECRETO N° 4.512, DE 27 DE MAIO DE 2019. NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.DECRETO N° 4.512, DE 27 DE MAIO DE 2019..pdf0,21MB10/06/2019
Mensal2019MaioDECRETO N° 4.511, DE 24 DE MAIO DE 2019. PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO MUNICIPAL N° 4.465/2018, QUE DECRETA DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.DECRETO N° 4.511, DE 24 DE MAIO DE 2019.pdf0,21MB29/05/2019
Mensal2019MaioDECRETO N° 4.510, DE 16 DE MAIO DE 2019. ESTABELECE PISO SALARIAL DO MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.234/2007.DECRETO N° 4.510, DE 16 DE MAIO DE 2019.pdf0,30MB29/05/2019
Mensal2019AbrilDECRETO N° 4.506, DE 17 DE ABRIL DE 2019. DISPÕE SOBRE HOMOLAGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 03/2019, PARA CONTRATAÇÃO PARA PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA.DECRETO N° 4.506 DE 17 DE ABRIL DE 2019.pdf0,12MB29/05/2019
Mensal2010JunhoDECRETO N° 3.530, DE 01 DE JUNHO DE 2010. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AO SERVIDOR.Decreto n°.3530-2010.pdf2,55MB03/05/2019
Mensal2012FevereiroDECRETO N° 3.664, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012. REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO PREVISTA NA LEI N° 2.442/2011, PARA DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL REALIZADA POR MICROEMPRENDEDOR.DECRETO Nº 3.664 DE 17-02-2012.pdf1,16MB02/05/2019
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