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| Não se Aplica | 2019 | | DECRETO 4574 - PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO 4511, RELATIVO AO ESTADO DE CALAMIDADE FIMANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | DECRETO 4547 - PRORROGA O PRAZO DA CALAMIDADE PUBLICA - 6 MESES - NOVEMBRO-19.pdf | 0,34MB | 23/01/2020 |
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| Mensal | 2019 | Setembro | DECRETO N° 4.531, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DIANTE DO RISCO DE DANO COLETIVO PELO EXAURIMENTO SAZONAL E TEMPORÁRIO DE ÁGUA. | DECRETO N° 4.531 DE 11 SETEMBRO 2019.pdf | 1,38MB | 16/09/2019 |
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| Mensal | 2019 | Agosto | DECRETO N° 4.528, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PELO EXAURIMENTO SAZONAL E TEMPORÁRIO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE GUANHÃES. | DECRETO N° 4.528 DE 30 DE AGOSTO DE 2019.pdf | 1,57MB | 16/09/2019 |
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| Mensal | 2019 | Agosto | DECRETO N° 4.527, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL - CMAS - . | DECRETO N° 4.527 DE 30 DE AGOSTO.pdf | 1,34MB | 16/09/2019 |
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| Mensal | 2019 | Agosto | DECRETO N° 4.526, DE DE 09 DE AGOSTO DE 2019. DISPÕE SOBRE SITUAÇÃP DE EMERGÊNCIA PELO EXAURIMENTO SAZONAL E TEMPORÁRIO DE ÁGUA. | DECRETO N° 4.526 DE 09 DE AGOSTO DE 2019.pdf | 14,32MB | 16/09/2019 |
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| Mensal | 2019 | Julho | DECRETO N° 4.523, DE 11 DE JULHO DE 2019. NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DO CACS/FUNDEB DE GUANHÃES. | DECRETO N° 4.523, DE 11 DE JULHO DE 2019.pdf | 1,63MB | 16/07/2019 |
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| Mensal | 2019 | Julho | DECRETO N° 4.522, DE 04 DE JULHO DE 2019. NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. | DECRETO N° 4.522, DE 04 DE JULHO DE 2019.pdf | 1,40MB | 16/07/2019 |
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| Mensal | 2019 | Julho | DECRETO N° 4.521, DE 04 DE JULHO DE 2019. NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DO CACS/FUNDEB DE GUANHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO N° 4.521, DE 04 DE JULHO DE 2019.pdf | 1,49MB | 16/07/2019 |
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| Mensal | 2019 | Junho | DECRETO N° 4.519 DE 14 DE JUNHO DE 2019. DELEGA COMPETÊNCIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A EXECUÇÃO DOS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS RELATIVAS ÀS SUAS RESPECTIVAS PASTAS. | DECRETO N° 4.519 DE 14 DE JUNHO DE 2019.pdf | 2,03MB | 16/07/2019 |
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| Mensal | 2019 | Junho | DECRETO N° 4.518, DE 14 DE JUNHO DE 2019. NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA. | DECRETO N° 4.518, DE 14 DE JUNHO DE 2019.pdf | 1,41MB | 16/07/2019 |
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| Mensal | 2019 | Junho | DECRETO N° 4.517, DE 10 DE JUNHO DE 2019. NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES. | DECRETO N° 4.517 DE 10 DE JUNHO DE 2019.pdf | 1,54MB | 16/07/2019 |
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| Mensal | 2019 | Junho | DECRETO N° 4.516, DE 07 DE JUNHO DE 2019. DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019. | DECRETO N° 4.516, DE 07 DE JUNHO DE 2019.pdf | 0,12MB | 10/06/2019 |
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| Mensal | 2019 | Junho | DECRETO N° 4.515, DE 04 DE JUNHO DE 2019. ATUALIZA OS VALORES CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.219/2006, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E OS VALORES DE METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÕES DE TERRENOS. | DECRETO N° 4.515, DE 04 DE JUNHO DE 2019..pdf | 0,21MB | 10/06/2019 |
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| Mensal | 2019 | Maio | DECRETO N° 4.513, DE 27 DE MAIO DE 2019. NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES CME DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES. | DECRETO N° 4.513, DE 27 DE MAIO DE 2019..pdf | 0,19MB | 10/06/2019 |
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| Mensal | 2019 | Maio | DECRETO N° 4.512, DE 27 DE MAIO DE 2019. NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. | DECRETO N° 4.512, DE 27 DE MAIO DE 2019..pdf | 0,21MB | 10/06/2019 |
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| Mensal | 2019 | Maio | DECRETO N° 4.511, DE 24 DE MAIO DE 2019. PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO MUNICIPAL N° 4.465/2018, QUE DECRETA DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | DECRETO N° 4.511, DE 24 DE MAIO DE 2019.pdf | 0,21MB | 29/05/2019 |
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| Mensal | 2019 | Maio | DECRETO N° 4.510, DE 16 DE MAIO DE 2019. ESTABELECE PISO SALARIAL DO MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.234/2007. | DECRETO N° 4.510, DE 16 DE MAIO DE 2019.pdf | 0,30MB | 29/05/2019 |
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| Mensal | 2019 | Abril | DECRETO N° 4.506, DE 17 DE ABRIL DE 2019. DISPÕE SOBRE HOMOLAGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 03/2019, PARA CONTRATAÇÃO PARA PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA. | DECRETO N° 4.506 DE 17 DE ABRIL DE 2019.pdf | 0,12MB | 29/05/2019 |
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| Mensal | 2010 | Junho | DECRETO N° 3.530, DE 01 DE JUNHO DE 2010. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AO SERVIDOR. | Decreto n°.3530-2010.pdf | 2,55MB | 03/05/2019 |
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| Mensal | 2012 | Fevereiro | DECRETO N° 3.664, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012. REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO PREVISTA NA LEI N° 2.442/2011, PARA DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL REALIZADA POR MICROEMPRENDEDOR. | DECRETO Nº 3.664 DE 17-02-2012.pdf | 1,16MB | 02/05/2019 |