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| Mensal | 21/01/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO N° 5.189 DE 19 DE JANEIRO DE 2026
"Altera dispositivos do Decreto n°5.092/2025, que delega
competência aos Secretários Municipais, e dá outras
providências." | DECRETO N° 5.189 DE 19 DE JANEIRO DE 2026.pdf | 446.47 KB |
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| Mensal | 07/01/2026 | 2026 | Janeiro | Decreto N.⁰ 5.188 DE 07 DE JANEIRO DE 2026
"Dispõe sobre a prorrogação do processo
seletivo simplificado - Edital 01/2024 e dá
outras providências." | Decreto N.⁰ 5.188.pdf | 462.6 KB |
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| Mensal | 07/01/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO N° 5.187, DE 07 DE JANEIRO DE 2026
Cria, no âmbito do Sistema Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional
a Câmara Municipal Intersetorial de
Segurança Alimentar e Nutricional.
| DECRETO N° 5.187, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.pdf | 2.03 MB |
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| Mensal | 07/01/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO N° 5.186, DE 07 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre as competências, a
composição e o funcionamento do
Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional do Município de
Guanhães/MG no âmbito do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional - SISAN. | DECRETO N° 5.186, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.pdf | 3.5 MB |
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| Mensal | 06/01/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO N° 5.185, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
Fixa os Preços Públicos no âmbito do
Município de Guanhães para os serviços cuja
natureza compete a cobrança de Taxas. | DECRETO N° 5.185, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.pdf | 3.09 MB |
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| Mensal | 06/01/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO N.° 5.184, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.
Regulamenta o lançamento do
Imposto Predial e Territorlal Urbano -
IPTU, das Taxas de Serviços Urbanos e
da Contribulção para o Custeio dos
Serviços de lluminação Pública - ССІР
para o exercíclo de 2026. | DECRETO N.° 5.184, DE 06 DE JANEIRO DE 2026..pdf | 1.01 MB |
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| Mensal | 06/01/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO N° 5.183. DE 06 DE JANEIRO DE 2026
Estabelece novos critérios e preços dos
terrenos rurais no município de
Guanhães (MG), para fins exclusivos de
incidência do Imposto sobre Transmissão
de bens Imóveis (ITBI), e dá outras
providências. | DECRETO N° 5.183. DE 06 DE JANEIRO DE 2026.pdf | 1.31 MB |
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| Mensal | 06/01/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO № 5.182, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.
Atualiza os valores constantes da Lei
Complementar n°. 2.219/2006 (Código Tributário
Municipal) e os valores de metro quadrado de
edificações de terrenos e edificações e dá outras
providências
| DECRETO Nº 5.182, DE 06 DE JANEIRO DE 2026..pdf | 1.17 MB |
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| Mensal | 06/01/2026 | 2026 | Janeiro | DECREТО Nº 5.181, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a expedição de Alvará de Licença de
Localização e Funcionamento no Município de
Guanhães, constantes da Lei Complementar n°.
2.219/2006 (Código Tributário Municipal) no que se
refere à forma de lançamento, arrecadação e à
documentação fiscal e dá outras providências.
| DECRETO Nº 5.181, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.pdf | 3.1 MB |
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| Mensal | 06/01/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETО №. 5.180, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de
Guanhães (UFM) instituída pela Lel Municipal n°.
2.230/2007 e dá outras providências. | DECRETO Nº, 5.180, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.pdf | 900.34 KB |
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| Mensal | 08/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO N° 5.174, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
"Dispõe sobre a divulgação dos feriados
nacionals e municipals e pontos facultativos no
âmbito do Municíplo de Guanhães para o ano
de 2026 e dá outras providências."
| CamScanner 16-12-2025 14.10.pdf | 910.79 KB |
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| Mensal | 08/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO N° 5.173 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
"Dispõe sobre a alteração do Decreto nº. 5.082
de 29 de janeiro de 2025, que divulga os
feriados e pontos facultativos de 2025."
| CamScanner 16-12-2025 14.09.pdf | 441.41 KB |
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| Mensal | 03/12/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO N 5.165, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 5.142, de 20 de outubro
de 2025 que dispõe sobre a criação de
Comissão para Elaboração do Plano
Municipal pela Primeira Infância - PMPI do
município Guanhães, e dá outras
providências. | n⁰ 5165 de 2611.pdf | 980.79 KB |
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| Mensal | 11/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO N 5.163, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
"Regulamenta a aplicação dos recursos do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no âmbito do
Município de Guanhães/MG e estabelece normas para
aquisição de gêneros alimenticios oriundos da
produção familiar."
| n⁰ 5163 de 1111.pdf | 1.8 MB |
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| Mensal | 11/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO N 5.162, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
"Regulamenta, no âmbito do Município de
Guanhães/MG, a aplicação dos recursos do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
estabelece normas para o planejamento, execução e
controle do transporte escolar."
| N⁰5162 de 1111.pdf | 1.61 MB |
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| Mensal | 10/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO N 5.160, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Institui a computação como complemento à
Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no
currículo da educação básica do Município
de Guanhães e dá outras providências. | CamScanner 03-12-2025 10.39.pdf | 1.91 MB |
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| Mensal | 03/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO N° 5.154, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a convocação de segmentos da
sociedade civil para a assembleia de eletividade e
posse da nova composição do Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS para o
mandato de 2025 a 2027.
| 03 de novenbro.pdf | 749.19 KB |
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| Mensal | 31/10/2025 | 2025 | Outubro | DECRETO № 5.153 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
"Dispõe sobre nomeação dos Membros do Núcleo Gestor de
Revisão da Legislação Urbanística do Município de
Guanhães/MG". | 31 de outubro.pdf | 1.38 MB |
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| Mensal | 29/10/2025 | 2025 | Outubro | DECRETO № 5.152, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
INSTITUI O COMPONENTE MUNICIPAL DE AUDITORIA
DO SUS E DISPÕE SOBRE SUA REGULAMENTAÇÃO. | 29 de outubro 5152.pdf | 5.85 MB |
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| Mensal | 29/10/2025 | 2025 | Outubro | DECRETO № 5.151, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA
CONTRATUALIZAÇÃO - CAC, NO ÂMBITO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUANHÃES. | 29 de outubro.pdf | 1.77 MB |