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| Mensal | 08/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO N° 5.174, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
"Dispõe sobre a divulgação dos feriados
nacionals e municipals e pontos facultativos no
âmbito do Municíplo de Guanhães para o ano
de 2026 e dá outras providências."
| CamScanner 16-12-2025 14.10.pdf | 910.79 KB |
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| Mensal | 08/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO N° 5.173 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
"Dispõe sobre a alteração do Decreto nº. 5.082
de 29 de janeiro de 2025, que divulga os
feriados e pontos facultativos de 2025."
| CamScanner 16-12-2025 14.09.pdf | 441.41 KB |
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| Mensal | 03/12/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO N 5.165, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 5.142, de 20 de outubro
de 2025 que dispõe sobre a criação de
Comissão para Elaboração do Plano
Municipal pela Primeira Infância - PMPI do
município Guanhães, e dá outras
providências. | n⁰ 5165 de 2611.pdf | 980.79 KB |
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| Mensal | 11/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO N 5.163, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
"Regulamenta a aplicação dos recursos do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no âmbito do
Município de Guanhães/MG e estabelece normas para
aquisição de gêneros alimenticios oriundos da
produção familiar."
| n⁰ 5163 de 1111.pdf | 1.8 MB |
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| Mensal | 11/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO N 5.162, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
"Regulamenta, no âmbito do Município de
Guanhães/MG, a aplicação dos recursos do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
estabelece normas para o planejamento, execução e
controle do transporte escolar."
| N⁰5162 de 1111.pdf | 1.61 MB |
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| Mensal | 10/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO N 5.160, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Institui a computação como complemento à
Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no
currículo da educação básica do Município
de Guanhães e dá outras providências. | CamScanner 03-12-2025 10.39.pdf | 1.91 MB |
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| Mensal | 03/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO N° 5.154, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a convocação de segmentos da
sociedade civil para a assembleia de eletividade e
posse da nova composição do Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS para o
mandato de 2025 a 2027.
| 03 de novenbro.pdf | 749.19 KB |
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| Mensal | 31/10/2025 | 2025 | Outubro | DECRETO № 5.153 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
"Dispõe sobre nomeação dos Membros do Núcleo Gestor de
Revisão da Legislação Urbanística do Município de
Guanhães/MG". | 31 de outubro.pdf | 1.38 MB |
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| Mensal | 29/10/2025 | 2025 | Outubro | DECRETO № 5.152, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
INSTITUI O COMPONENTE MUNICIPAL DE AUDITORIA
DO SUS E DISPÕE SOBRE SUA REGULAMENTAÇÃO. | 29 de outubro 5152.pdf | 5.85 MB |
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| Mensal | 29/10/2025 | 2025 | Outubro | DECRETO № 5.151, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA
CONTRATUALIZAÇÃO - CAC, NO ÂMBITO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUANHÃES. | 29 de outubro.pdf | 1.77 MB |
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| Mensal | 24/10/2025 | 2025 | Outubro | DECRETO MUNICIPAL nº 5.149 de 24 de outubro de 2025.
"DISPÕE SOBRE O COMPROMISSO DO MUNICÍPIO EM
DISPONIBILIZAR A EVENTUAL ADESÃO AO PROGRAMA FEDERAL
"MINHA CASA, MINHA VIDA", POR INTERMÉDIO DE ENTIDADE
ORGANIZADORA." | 24 de outubro.pdf | 805.61 KB |
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| Mensal | 22/10/2025 | 2025 | Outubro | DECRETО № 5.148 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Institui o regime de sobreaviso, cria o regime de plantão
presencial e a escala de trabalho em turnos no serviço
público municipal". | 22 de outubro.pdf | 2.1 MB |
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| Mensal | 20/10/2025 | 2025 | Outubro | DECRETOО № 5.147 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Declara de Utilidade Pública, para fins de instituir de servidão
administrativa, a fração de terreno especificada neste
decreto, situada no Município de Guanhães e dá outras
providências". | 20 de outubro.pdf | 1.2 MB |
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| Mensal | 24/09/2025 | 2025 | Setembro | DECRETО № 5.141 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a
fração de terreno especificada neste decreto, situada no
Município de Guanhães e dá outras providências". | Decreto 5141.pdf | 4.65 MB |
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| Mensal | 06/08/2025 | 2025 | Julho | DECRETO N° 5.130, DE 21 DE JULHO DE 2025
Declara situação de emergência em saúde
pública no âmbito do Município de Guanhães para
fins de prevenção e enfretamento da Síndrome
Respiratória Aguda Grave - SRAG | CamScanner 06-08-2025 08.41.pdf | 1.09 MB |
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| Anual | 08/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO n2 5.125 de 23 de junho de 2025.
"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho
Municipal de Saúde — CMS, pelo biênio 2025/2027".
| decreto_5125_de_23_de_junho_de_2025.pdf | 1.11 MB |
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| Anual | 08/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N° 5.123 DE 16 DE JUNHO DE 2025
"DISPÕE SOBRE A RECIPROCIDADE PARA ISENÇÃO DO
PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS AO ESTADO DE
MINAS GERAIS." | decreto_5123_de_16_de_junho_de_2025.pdf | 473.64 KB |
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| Anual | 08/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO n-2 5.115 de 26 de maio de 2025.
"Dispõe sobre alteração dos rvilerni)ros do Conselho Tutelar,
para completar o mandato do quadriênio 2024/2027, e dá
outras providências".
| decreto_5115_de_26_de_maio_de_2025.pdf | 804.76 KB |
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| Anual | 08/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N2 5.111 DE 12 DE MAIO DE 2025
"Dispõe sobre alteração dos Membrosiõrgãos do Conselho
Municipal de Política Cultural — CMPC e dá outras
providências." | decreto_5111_de_2025.pdf | 715.17 KB |
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| Anual | 08/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO N2 5.110 DE 12 DE MAIO DE 2025
"Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho
Municipal de Turismo - COMTUR - Biênio 2025/2027" | decreto_5110_de_2025.pdf | 747.44 KB |