Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Leg Const Federal ( Total de Arquivos 1 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Guanhães ( Total de Arquivos 1 )
  2018LEI DA TRANSPARÊNCIA MUITO CONHECIDA TAMBÉM COMO LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011) link do arquivo 06/04/2018
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Tipo: Leg. - Cooperação Financeira ( Total de Arquivos 3 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Guanhães ( Total de Arquivos 3 )
       Total de Arquivos 3
Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 479 )
Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 24 )
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 114 )
Tipo: Leg. - Resoluções ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leis Municipais ( Total de Arquivos 2.186 )
Tipo: Proposição de Leis (Câmaras) ( Total de Arquivos 3 )
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