Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Mensal2020FevereiroLEI 2873 DE 16 DE AGOSTO DE 2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLei 2873 de 16 de agosto de 2019 - LDO assinada para exercicio de 2020.pdf3,34MB04/02/2020
Mensal2018DezembroDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE GUANHÃESLei 2827 de 06 de agosto de 2018 - Dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao da lei orcamentaria de 2019 e da outras providencias - CONTABILIDADE PUBLICA ELETRONICA - LDO.pdf3,72MB06/01/2020
Mensal2019JunhoLEI N° 2.858, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.827, DE 06 DE AGOSTO DE 2018. QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Lei 2858 de dezembro de 2018 - Altera a lei municipal numero 2827 de 06 de agosto de 2018 que dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias para o exercicio financeiro de 2019 (1).pdf4,03MB25/06/2019
Anual2018 Ano 2018Lei 2789 de novembro de 2017-2018.pdf3,14MB03/05/2018
Anual2017 Ano 2017LEI N° 2.721 DE 13-07-2016-2017.pdf5,83MB03/05/2018
Anual2016 Ano 2016lei 2698 de junho de 2015-2016.pdf6,09MB03/05/2018
Anual2015 Ano 2015Lei n° 2655A-2014-2015.pdf13,65MB03/05/2018
Anual2014 Ano 2014Lei n.°2593-2013-2014.pdf13,52MB03/05/2018
Anual2013 Ano 2013LEI Nº 2.492 DE 20-06-2012 -2013.pdf4,45MB03/05/2018
Anual2011 Ano 2011Lei n°.2394-2010-2011.pdf15,40MB03/05/2018
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