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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE DE EMPENHA REFERENTE A SERVICO DE DESCOMISSIONAMENTO DO POSTO DE COMBUSTIVEIS POSSIBILITANDO A IMPLANTACAO DO CORPO DE BOMBEIRO NO MUNICIPIO DE GUANHAES/MG  LOCAL DO SERVICO: AVENIDA CIRO NUNES N° 547 AMAZONAS

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DEVIDAMENTE LICENCIADA	Contratacao de empresa especializada, devidamente licenciada nos orgaos ambientais: Federal e Estadual para prestacao dos servicos visando o Descomissionamento do Posto de Abastecimento de Combustiveis. Especificamente deverao ser realizados os servicos: 1) Investigacao de Passivo Ambiental do posto de abastecimento de combustiveis desativado, conforme estabelecido na DN COPAM nº 108/2007, no Decreto Estadual nº 47.383/2018 e Resolucao CONAMA nº 420/2009. Devera ser entregue ao contratante relatorio Tecnico de Investigacao Preliminar elaborado por profissional habilitado (Engenheiro Civil Especialista, Geologo ou Engenheiro Ambiental Especialista) acompanhado da respectiva ART (Anotacao de Responsabilidade Tecnica) constando os itens: a) Caracterizacao geologica do terreno da regiao onde se insere o empreendimento com analise de solo, contemplando o perfil litologico, a permeabilidade do solo (coeficiente de permeabilidade expresso em cm/s) e o seu potencial de corrosao (atraves da avaliacao do pH e da condutividade) com relatorio conclusivo em relacao a compatibilidade do material das instalacoes subterraneas com as caracteristicas do solo em analise; b) Caracterizacao hidrogeologica (com elaboracao de mapa potenciometrico da area em escala 1:500), com definicao do sentido de fluxo das aguas subterraneas, identificacao das areas de recarga, localizacao de pocos de captacao destinados ao abastecimento publico ou privado, em um raio de 100 m, considerando as possiveis interferencias das atividades com corpos dagua superficiais e subterraneos, em especial a dispersao de uma possivel pluma de contaminantes; c) Caracterizacao de uma malha para o VOC; d) Curvas de isoconcentracao de 0,5m e 1,0m; e) Medicoes de VOC na area do empreendimento; f) Elaboracao de Laudo Tecnico de Desativacao do empreendimento; g) Mapa potenciometrico de curva de niveis indicando o sentido dos lencos; h) Medicao de VOC abaixo das cavas dos tanques a ser retirados; i) Layout das cavas com as medicoes de VOC; j) Memorial descritivo do empreendimento; k) Geologia do solo; Elaboracao do layout do empreendimento; l) Coleta de amostras para analises de BTEX, PAH, TPH, com o devido acondicionamento em frascos adequados para envio ao laboratorio especializado e credenciado junto aos Orgaos Ambientais conforme Resolucao CONAMA nº 420 e acreditado na ABNT NBR ISO/IEC 17.025/2005; m) Laudo de investigacao preliminar protocolado junto ao orgao ambiental; n) ART (Anotacao de Responsabilidade Tecnica) dos relatorios emitida por profissional habilitado (Engenheiro Civil Especialista, Geologo ou Engenheiro Ambiental Especialista); o) Protocolo do laudo tecnico junto ao Orgao Ambiental para cumprimentos das exigencias legais de acordo com as normas ambientais vigentes; p) Elaboracao Relatorio de Desativacao Conclusivo com os parametros aceitaveis da legislacao ambiental vigente. DER-MG, Avenida Ciro Nunes, nº 547, Bairro Amazonas, Guanhaes, MG. 01 Un. 03 Tanque de ferro de armazenamento para combustivel (oleo diesel) com capacidade de 12.500 litros e as linhas subterraneas. 02 Un. 01 Tanque reservatorio para combustivel (gasolina) tipo subterraneo, com capacidade de 12.000 litros. Materia prima aco tratamento anticorrosivo interno/epoxi externo e as linhas subterraneas. 03 Un. 01 Tanque de armazenamento de produtos para combustivel (etanol) com capacidade de 15.000 litros e as linhas subterraneas.	1,0000	R$ 118.850,00	R$ 118.850,00
					Total Geral R$ 118.850,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/12/2021	0014438/2021	Original	201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO	R$ 118.850,00
				Total Geral R$ 118.850,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: