Atualizado em: 07/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000010/2025Dispensa000001/202517/03/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO NA TROCA DE EMBREAGEM DA AMBULANCIA DE PLACA (TDC6J98) QUE ATENDE O TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO). RECURSO PROPRIOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.275,00R$ 2.275,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Puissance Automoveis Ltda41.484.059/0002-60ServicoSUBSTITUICAO DE KIT DE EMBREAGEM UNIDADE1,0000R$ 2.275,00R$ 2.275,00
000009/2025Dispensa000001/202517/03/2025AQUISICAO DE KIT DE EMBREAGEM DA AMBULANCIA DE PLACA TDC6J98, QUE ATENDE AS DEMANDAS DO TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO). RECURSO PROPRIOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.982,55R$ 3.982,55
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Puissance Automoveis Ltda41.484.059/0002-60MaterialKIT DE EMBREAGEM UNIDADE1,0000R$ 3.982,55R$ 3.982,55
000008/2025Dispensa000001/202514/03/2025AQUISICAO DE SQUEEZE PLASTICO COM TAMPA ROSCA PARA A 1º PLENARIA MUNICIPAL QUE FAZ PARTE DA 5º CONFERENCIA NACIONAL COM O TEMA '' SAUDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO''. RESOLUCAO 7.730/2021Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.160,00R$ 3.160,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KOKRENUM LTDA44.005.565/0001-37MaterialSQUEEZE PLASTICO 500ML COM TAMPA ROSCA UNIDADE400,0000R$ 7,90R$ 3.160,00
000008/2025Inexigibilidade000013/202517/02/2025Contratacao direta, por inexigibilidade, de instituicao com expertise em auditoria financeira, contabil, patrimonial e operacional nas diversas areas da gestao municipal, com equipe multidisciplinar.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIeConcluidaR$ 350.000,00R$ 350.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LAGE E LAGE AUDITORES E CONSULTORES ASSOCIADOS00.205.753/0001-33ServicoContratacao direta, por inexigibilidade, de instituicao com expertise em auditoria financeira,contabil, patrimonial e operacional nas diversas areas da gestao municipal, com equipe multidisciplinar.HORAS800,0000R$ 437,50R$ 350.000,00
000005/2025Dispensa000000/202512/03/2025AQUISICAO DE CAMISAS PERSONALIZADAS PARA A EQUIPE ORGANIZADORA DO CAMPEONATO ESPORTIVO E ATIVIDADES CORRELATAS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTESLEI Nº 14.133/2021, DISPENSA, ART. 95, §2ºConcluidaR$ 9.640,14R$ 7.790,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KOKRENUM LTDA44.005.565/0001-37MaterialRegata em tecido dry-Fit com protecao UV50 sublimacao total frente, costa - gola V do proprio tecidoRegata em tecido dry-Fit com protecao UV50 sublimacao total frente, costa - gola V do proprio tecido sublimado - cor a depender do layout + escudo emborrachado de 8cUNIDADE12,0000R$ 33,50R$ 402,00
KOKRENUM LTDA44.005.565/0001-37MaterialShort 2 partes tamanho para basquete (longo) em tecido dry-fit com protecao UV 50+ com sublimacaoShort 2 partes tamanho para basquete (longo) em tecido dry-fit com protecao UV 50+ com sublimacao total frente e costaUNIDADE12,0000R$ 33,50R$ 402,00
KOKRENUM LTDA44.005.565/0001-37MaterialShort 4 partes com 2 bolsos laterais e 1 bolso atras em dry-fit com protecao UV50+ com escudoShort 4 partes com 2 bolsos laterais e 1 bolso atras em dry-fit com protecao UV50+ com escudo sublimado - sublimacao totalUNIDADE16,0000R$ 33,50R$ 536,00
KOKRENUM LTDA44.005.565/0001-37MaterialCamisa para comissao tecnica em tecido Dry-Fit com protecao UV 50+ com sublimacao total, frente,Camisa para comissao tecnica em tecido Dry-Fit com protecao UV 50+ com sublimacao total, frente, costa e mangas cor a ver o layout - esudo emborrachado de 8cmUNIDADE16,0000R$ 39,90R$ 638,40
KOKRENUM LTDA44.005.565/0001-37MaterialMeiao liso semi profissionalMeiao liso semi profissionalUNIDADE48,0000R$ 15,00R$ 720,00
KOKRENUM LTDA44.005.565/0001-37MaterialCamisa em tecido Dry-Fit com protecao UV 50+, com sublimacao total frente, costa e mangasCamisa em tecido Dry-Fit com protecao UV 50+, com sublimacao total frente, costa e mangas - gola redonda do proprio tecido sublimado - cor a depender do layout - escudo do time emborrachado 8cmUNIDADE76,0000R$ 33,50R$ 2.546,00
KOKRENUM LTDA44.005.565/0001-37MaterialShort 2 partes em tecido dry-fit com protecao UV50+ com sublimacao total frente e costaShort 2 partes em tecido dry-fit com protecao UV50+ com sublimacao total frente e costaUNIDADE76,0000R$ 33,50R$ 2.546,00
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