Atualizado em: 22/12/2025 15:04:28

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000028/2025Dispensa Eletronica000136/202530/10/2025AQUISICAO DE ENXOVAL DE CAMA, MESA E BANHO COM O OBJETIVO DE SUPRIR AS NECESSIDADES DOS EQUIPAMENTOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUANHAES/MG.Lei Nº 8.666/93, Dispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 21.292,15R$ 6.991,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Roberto Celso Costa Leao13.102.315/0001-91MaterialMosquiteiro de teto para berco, em tule branco (100 poliamida) UNIDADE3,0000R$ 42,00R$ 126,00
Roberto Celso Costa Leao13.102.315/0001-91MaterialToalha de rosto material 100 algodao, comprimento 80 cm, largura 50cm, caracteristicas adicionais: UNIDADE40,0000R$ 11,90R$ 476,00
DINIZ & DINIZ COMPRAS GOVERNAMENTAIS LTDA25.319.229/0001-14MaterialALMOFADA . UNIDADE10,0000R$ 74,75R$ 747,50
Roberto Celso Costa Leao13.102.315/0001-91MaterialLencol com elastico para solteiro 100 algodao, medindo aproximadamente, 1,88x0,88m. Cor: branco. UNIDADE20,0000R$ 38,90R$ 778,00
Roberto Celso Costa Leao13.102.315/0001-91MaterialTRAVESSEIRO . UNIDADE40,0000R$ 22,00R$ 880,00
Roberto Celso Costa Leao13.102.315/0001-91MaterialToalha de banho, material 100 algodao Medidas Minimas (C X L):1,40 X 0,80 M, Cor: Com Cor, Caracter UNIDADE40,0000R$ 25,80R$ 1.032,00
Roberto Celso Costa Leao13.102.315/0001-91MaterialManta(cobertor) antialergica de microfibra com gramatura minima de 200 g/m² UNIDADE40,0000R$ 34,90R$ 1.396,00
Roberto Celso Costa Leao13.102.315/0001-91MaterialJogo de lencol para cama de solteiro. UNIDADE40,0000R$ 38,90R$ 1.556,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS