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TRANSPARÊNCIA

Prefeitura Municipal de Guanhães - MG

Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
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Tipo: Decretos Normativos ( Total de Arquivos 488 )
 Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Guanhães ( Total de Arquivos 2 )
  2019ALTERA VALORES DE METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÕES Decreto n. 4.498 de 21 de março de 2019.pdf0,20MB20/11/2023
  2018ALTERA TABELAS DE DIÁRIAS Decreto n. 4.447 de 21 de setembro de 2018.pdf0,33MB20/11/2023
       Total de Arquivos 2
 Entidade: Prefeitura Municipal de Guanhães ( Total de Arquivos 486 )
       Total de Arquivos 488
Tipo: Leg Const Federal ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg. - Cooperação Financeira ( Total de Arquivos 3 )
Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 24 )
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 114 )
Tipo: Leg. - Resoluções ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leis Municipais ( Total de Arquivos 2.186 )
Tipo: Portarias (Documentos) ( Total de Arquivos 96 )
Tipo: Proposição de Leis (Câmaras) ( Total de Arquivos 3 )
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