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Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

Contratacao de empresa para prestacao de servicos de transportes escolar para alunos da rede Municipal e Estadual de ensino do Municipio de Guanhaes

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Gestor(es).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001/2019	000044/2019	Aditivo	09/12/2019	CONFORME ART. 65 DA LEI 8666/93 - ADITIVO DE 4 DIAS LETIVOS	TERMINO DE PRAZO	R$ 1.067,08
002/2019	000044/2020	Aditivo	30/12/2019	ADITAMENTO DE CONTRATO PARA DAR CONTINUIDADE A PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANPORTE ESCOLAR, CONFORME ART 57 DA LEI 8666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 9.070,25
003/2020	000044/2020	Aditivo	31/03/2020	ADITAMENTO DE CONTRATO PARA DAR CONTINUIDADE A PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANPORTE ESCOLAR, CONFORME ART 57 DA LEI 8666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 15.472,78
004/2020	000044/2020	Aditivo	30/06/2020	ADITAMENTO DE CONTRATO PARA DAR CONTINUIDADE A PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME ART 57 DA LEI 8666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 38.948,71
005/2020	000044/2021	Aditivo	30/12/2020	ADITAMENTO DE CONTRATO PARA DAR CONTINUIDADE A PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME ART 57 DA LEI 8666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 16.006,32
006/2021	000044/2019	Aditivo	30/04/2021	ADITAMENTO DE CONTRATO PARA DAR CONTINUIDADE A PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME ART 57, INCISO II E § 2º DA LEI FEDERAL Nº 8666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 37.348,08
007/2021	000044/2019	Aditivo	22/09/2021	REEQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO, CONFORME ARTIGO 65, INCISO II, ALINEA "D", DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.	TERMINO DE PRAZO	R$ 5.085,02
						Total Geral R$ 122.998,24

Este contrato não possui Apostilamento(s).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


003/2019	1/2019	Rescisao	31/12/2019	AJUSTE DE SALDO DE CONTRATO COMPRAS Nº 0000062/2019 - PROCESSO 0000044/2019 - ANIZIO DA SILVA ASSUNCAO ME COM DATA FIM DE VIGENCIA EM 30/12/2019.	TERMINO DE PRAZO	-R$ 266,77
						Total Geral -R$ 266,77

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

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Data	Pagamento	Espécie	Tipo	Favorecido	Valor


21/08/2019	0011227/2019	Original	Orcamentario	ANIZIO DA SILVA ASSUNCAO ME	R$ 3.371,28
24/09/2019	0012573/2019	Original	Orcamentario	ANIZIO DA SILVA ASSUNCAO ME	R$ 5.705,24
22/10/2019	0014078/2019	Original	Orcamentario	ANIZIO DA SILVA ASSUNCAO ME	R$ 5.705,24
27/11/2019	0015952/2019	Original	Orcamentario	ANIZIO DA SILVA ASSUNCAO ME	R$ 4.426,73
26/12/2019	0017453/2019	Original	Orcamentario	ANIZIO DA SILVA ASSUNCAO ME	R$ 5.445,91
27/12/2019	0017901/2019	Original	Orcamentario	ANIZIO DA SILVA ASSUNCAO ME	R$ 2.593,29
26/03/2020	0004375/2020	Original	Orcamentario	ANIZIO DA SILVA ASSUNCAO ME	R$ 3.889,94
23/04/2020	0005218/2020	Original	Orcamentario	ANIZIO DA SILVA ASSUNCAO ME	R$ 3.371,28
					Total Geral R$ 34.508,91