Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialFEIJAO CARIOCAFEIJAO CARIOCA, tipo 1, isento de mofos, carunchos e sujidades. Acondicionado em embalagem plastica, pacote de 1 Kg. Rotulagem contendo no minimo as seguintes informacoes: denominacao do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade minima de 6 meses no momento da entrega.70,0000R$ 14,22R$ 995,40
MaterialGOIABA VERMELHAGOIABA VERMELHA tamanho medio a grande, casca firme, lisa e brilhante, com polpa integra e firme, sem danos fisicos e mecanicos oriundos do manuseio e transporte. Grau de amadurecimento medio, que permita suportar a manipulacao, o transporte e a conservacao em condicoes adequadas para o consumo mediato e imediato. Devera ser entregue em caixa plastica do tipo grade.105,4544R$ 10,52R$ 1.109,38
MaterialMELANCIAMELANCIA, tamanho pequeno a medio, coloracao alaranjada. Sem partes estragadas. Suculentas e grau de amadurecimento apropriado para consumo. Atender padroes de qualidade e higiene. Cada unidade deve pesar no minimo 10kg.448,0000R$ 6,10R$ 2.732,80
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
16/11/2023 0016483/2023 Original604 - SECRET.MUNIC.EDUCACAO- DEMAIS DESPESAS OPERACIONAISR$ 4.837,58
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
28/11/2023 0016483/2023 0018981/2023 OriginalOrcamentario604 - SECRET.MUNIC.EDUCACAO- DEMAIS DESPESAS OPERACIONAISR$ 4.779,53
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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