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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE SACO DE LIXO PRETO REFORCADO - 15 LITROS PARA A SECRETARIA DE ESPORTES.  LOCAL DE ENTREGA: CALDEIRAO/POLIESPORTIVO: RUA AFONSO GONCALVES, SEM NUMERO, GUANHAES/MG.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	SACO DE LIXO PRETO REFORCADO - 15 LITROS	embalagem com 100 unidades Saco de lixo preto 15 litros* saco plastico; confeccionado em polietileno; classe I - para acondicionamento de residuos domiciliares; Saco plastico para acondicionamento de residuo comum, resistente cor preto, confeccionado de polietileno com dimensoes planas de 39 cm largura x 58 cm altura, capacidade nominal 3 kg e volumetrica de 15 litros de acordo com a tabela 1 (classificacao para comercializacao dos sacos classe I da 9191:2008). Os sacos para acondicionamento de lixo devem ser confeccionados com resinas termoplasticas, virgens. Os pigmentos utilizados devem ser compativeis com a resina empregada de modo que nao interfiram nas caracteristicas mecanicas e proporcione a opacidade necessaria a aplicacao. Saco Com solda lateral continua homogenea e uniforme. Proporcionando uma perfeita vedacao e nao permitindo a perda de conteudo durante o manuseio. Os sacos plasticos devem atender as normas ABNT 9191 DE 2008, NBR 13056, NBR 14474, NR 32, RDC 222/2018, RESOLUCAO DO CONAMA 358/2005. Juntamente com as amostras solicitadas pela parte tecnica os fornecedores deverao apresentar laudos de laboratorios acreditado e habilitado pelo Inmetro (contendo a massa media) que comprovem os criterios de aceitacao estabelecidos na norma ABNT NBR 9191. Unidade de aquisicao: pacote com 100 unidades. (Apresentar no minimo 100 unidades de amostras).	8,0000	R$ 17,30	R$ 138,40
					Total Geral R$ 138,40

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/07/2025	0010352/2025	Original	401 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER	R$ 138,40
				Total Geral R$ 138,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


25/08/2025	0010352/2025	0012364/2025	Original	Orcamentario	401 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER	R$ 136,74
						Total Geral R$ 136,74

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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