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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE COPOS DESCARTAVEIS BIODEGRADAVEL - 200ML PARA ATENDER A DEMANDA DO CADASTRO UNICO.  LOCAL DE ENTREGA: PRACA NERIA COELHO GUIMARAES, Nº 109, CENTRO, GUANHAES/MG.  TEL: (33) 3421-1501 - RAMAL 211

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	COPOS DESCARTAVEIS BIODEGRADAVEL -200 ml -	Copo descartavel biodegradavel, polipropileno, atoxico, isento de deformacoes e sujidades. O licitante vencedor devera apresentar: laudo analitico emitido pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnologicas) ou outro laboratorio acreditado pelo Inmetro que comprove o cumprimento integral a ABNT NBR 14865:2012 e laudo de biodegradacao conforme ASTM D 5511 ou similar, emitido por laboratorio de notoria especialidade, nacional ou internacional, no segundo caso com respectiva traducao juramentada . Ser resistente para suportar liquidos frios e quentes. Garantia de no minimo 30 dias contra vicios ou defeitos de fabricacao, a contar da data da expedicao da nota fiscal. Pacote com 100 unidades. Caixa com 2.500 unidades Qualidade igual ou superior a Copobras	3,0000	R$ 147,95	R$ 443,85
					Total Geral R$ 443,85

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/11/2025	0016184/2025	Original	901 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL	R$ 443,85
				Total Geral R$ 443,85

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/12/2025	0016184/2025	0018690/2025	Original	Orcamentario	901 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL	R$ 443,85
						Total Geral R$ 443,85

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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