Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoSERVICOS DE PEDREIRO COM AJUDANTEExperiencia: Minimo de 1 ano de experiencia na area, com conhecimento em leitura de projetos, preparacao de argamassa, assentamento de tijolos, blocos e revestimentos, alem de acabamentos em concreto. Habilidades: Conhecimento de tecnicas de construcao e acabamento, operacao de ferramentas manuais e eletricas (como betoneira, serra, martelo, etc.), e nocoes de seguranca do trabalho. COM DIARIA DE 8 HORAS DE TRABALHO30,0000R$ 387,77R$ 11.633,10
ServicoSERVICOS DE CALCETEIROFuncao: Execucao de trabalhos de pavimentacao e assentamento de pedras, blocos ou pisos para construcao de calcadas, ruas, pracas e areas externas, garantindo acabamento de qualidade e durabilidade. Experiencia: Minimo de 2 anos de experiencia na area de pavimentacao, com conhecimento em diferentes tipos de pedras e blocos para pavimentacao e tecnicas de assentamento. Habilidades: Conhecimento sobre o tipo de material a ser utilizado, tecnicas de assentamento, utilizacao de ferramentas como marreta, talhadeira, espatula, e niveis, alem de leitura de projetos de pavimentacao. COM DIARIA DE 8 HORAS DE TRABALHO200,0000R$ 225,07R$ 45.014,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
08/12/2025 0017754/2025 Original303 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOSR$ 56.647,10
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
15/12/2025 0017754/2025 0019022/2025 OriginalOrcamentario303 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOSR$ 49.277,31
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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