Atualizado em: 28/01/2026 07:58:58

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHAES",
    "contrato": "000003/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000157/2025",
    "assinatura": "2026-01-30T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.410.896-**",
    "nome_favorecido": "ISLANY CYNARA FERREIRA DOS SANTOS",
    "categoria": "03 - Locacao",
    "objeto": "LOCACAO DE IMOVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DE MEIO AMBIENTE E DE AGRICULTURA DA PREFEITURA DE GUANHAES-MG.",
    "situacao": "AGUARDANDO ASSINATURA/LIBERACAO",
    "valor": 24960.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHAES",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000169/2025",
    "assinatura": "2026-01-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.882.326-**",
    "nome_favorecido": "MARCONI GLEISON OLIVEIRA MATOS",
    "categoria": "03 - Locacao",
    "objeto": "LOCACAO DE UM IMOVEL QUE ATENDA AS NECESSIDADES ESPECIFICAS PARA O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DA ESCOLA MUNICIPAL  ARCO IRIS  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, GARANTINDO CONDICOES ADEQUADAS PARA O ATENDIMENTO A COMUNIDADE LOCAL",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 18144.000000000
  }
]
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